CI -Considerações sobre OE2026 07-11-2026
Senhoras e Senhores Jornalistas
O Orçamento do Estado para 2026 chega-nos num contexto de estabilidade macroeconómica, é verdade. As previsões oficiais apontam para um crescimento económico à volta dos 6%, uma taxa de inflação inferior a 2%, um défice orçamental reduzido e uma dívida pública projetada em 97,4% do PIB.
São indicadores que, à primeira vista, podem transmitir uma imagem de confiança e equilíbrio.
Mas, ao olharmos com mais atenção, constatamos que por trás dessa aparente estabilidade esconde-se um país que não cresce de forma inclusiva, um Estado que mantém o peso da máquina estatal, mas reduz o investimento produtivo, limita o futuro e desampara os que mais precisam.
O Orçamento de 2026 apresenta receitas de 92,7 mil milhões de escudos e despesas de 95,7 mil milhões de escudos, mantendo uma pressão fiscal em torno dos 20% do PIB.
Ou seja, o Governo continua a financiar-se essencialmente através dos impostos pagos por famílias e empresas, sem aliviar o peso fiscal nem estimular verdadeiramente o setor produtivo.
A redução significativa da despesa de capital, menos 23,2%, é o sinal mais preocupante deste orçamento.
Não há espaço para investimento produtivo, para projetos com retorno económico e social, nem para políticas que criem emprego e dinamizem o setor privado.
É um orçamento de manutenção, não de desenvolvimento.
A rubrica da Economia, com 12,6 mil milhões de escudos, não dá sinais de uma melhoria efetiva do ambiente de negócios.
O setor privado continua a enfrentar acesso difícil ao financiamento, custos de contexto elevados, burocracia excessiva e a continuidade de uma carga fiscal asfixiante.
Um país que ambiciona um crescimento estável, não pode continuar a sufocar as suas empresas e empreendedores. Tem de procurar outras alternativas.
É preciso uma reforma fiscal inteligente, menos burocracia e mais incentivos à produção nacional e à inovação.
Sem isso, o crescimento continuará a ser estatístico — e não real.
Apesar de existirem algumas iniciativas no orçamento, nomeadamente sobre a transformação da Agricultura, pensamos que tal iniciativa devia constar logo no primeiro orçamento deste mandato e não no fim.
Importa salientar que tal iniciativa conseguir-se-ia através de elaboração e implementação de planos plurianuais, como a UCID tem vindo a sugerir, face aos parcos recursos até ainda existentes e não de forma como o governo em jeito de pressa e de final de mandato pensa realizar num período de 6 meses.
Para a UCID a transformação pretendida deve englobar todo o setor primário da Economia e não somente uma parte dela.
Na rubrica do Estado Social, está orçamentada em 62,8 mil milhões de escudos, mas, mais uma vez, a maior parte é consumida pela máquina do Estado, sem inovação nem grandes novidades em justiça social.
Este orçamento não prevê aumento salarial, não liquida as dívidas do Estado — como os 600 milhões de escudos em atraso aos antigos trabalhadores da EMPA, extinta desde 2003; não melhora as pensões do regime não contributivo, não regulariza as pensões dos aposentados da Administração Pública e do INPS, que trabalharam uma vida inteira e hoje recebem valores muito abaixo do salário mínimo nacional.
Também não contempla uma pensão de sobrevivência para os ex- militares de 1975, que arriscaram a vida pela independência de Cabo Verde.
Não resolve de vez a situação dos trabalhadores da empresa Justino
Lopes, em Santa Cruz, e ignora as dificuldades dos estudantes universitários, sobretudo os oriundos de famílias sem recursos, que hoje
enfrentam um custo de vida elevadíssimo.
Um Estado social que protege muito pouco os mais vulneráveis não é um
Estado social — é apenas um Estado pesado e distante.
A rubrica do Ambiente, com 3,4 mil milhões de escudos, continua insuficiente.
Com problemas graves de saneamento em todo o país, lixeiras a céu aberto de norte a sul e impactos ambientais sérios, era esperado que o OE2026 apresentasse um plano claro de resolução.
Mas não há — nem medidas estruturantes, nem investimentos concretos.
A área da Soberania absorve 16,7 mil milhões de escudos.
No entanto, o Fundo de Financiamento Municipal (FFM), embora com um aumento médio de 14%, deixa para trás municípios como o Tarrafal de Santiago e a Ribeira Grande de Santo Antão, que tiveram
0% de crescimento para 2026.
Isto mostra claramente a necessidade de reavaliar os critérios de distribuição do FFM, como propõe a UCID, que defende que o Fundo Municipal passe a representar 10% do Orçamento do Estado e que os critérios de alocação sejam mais justos e equitativos.
Depois da Tempestade Erin, que assolou São Nicolau, Santo Antão e São Vicente, esperava-se que este Orçamento previsse verbas e medidas de reconstrução.
Infelizmente, São Vicente e as restantes ilhas afetadas foram esquecidas.
Não há um plano de recuperação, nem apoio às famílias e empresas atingidas.
Enquanto isso, encontramos rubricas com valores avultados e de
Utilidade duvidosa:
Assistência Técnica de Residentes: 3,3 mil milhões de escudos;
Assistência Técnica de Não Residentes: 1,5 mil milhões de escudos;
Publicidade e propaganda do Governo: 209,7 milhões de escudos.
São verbas que poderiam — e deveriam — ser canalizadas para reduzir desigualdades e fortalecer a coesão social.
Os juros e encargos da dívida, que totalizam 6,9 mil milhões de escudos, sendo 3,9 mil milhões de escudos em dívida interna, mostram claramente o caminho perigoso da dependência financeira interna — que drena recursos, limita a margem de manobra e fragiliza a sustentabilidade orçamental do país.
Este Orçamento do Estado para 2026 não é um instrumento de mudança — é um documento de continuidade.
Continuidade da dependência, da estagnação e da injustiça social.
Precisamos de um orçamento que liberte a economia, que invista na produção nacional, que melhore as condições de vida dos
trabalhadores e pensionistas, e que traga esperança aos jovens e estudantes.
Um orçamento que olhe para o futuro com visão estratégica,
que reforme o sistema fiscal, racionalize a despesa pública, e recoloque o investimento produtivo no centro das prioridades nacionais.
Cabo Verde merece mais do que estabilidade de números —
merece estabilidade de oportunidades, justiça social e progresso para todos os caboverdianos.
João Santos Luís Presidente da UCID
